16. É obrigatória a concessão de remuneração para o estagiário?

A unidade concedente (empresa) deverá fornecer, obrigatoriamente, uma Bolsa Auxílio mensal para o estagiário que for contratado na modalidade de estágio NÃO OBRIGATÓRIO. O valor da Bolsa Auxílio fica a critério da contratante, e deve constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).